O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, assinou, nesta quarta-feira (3/8), o Acordo de Cooperação entre a Agência e o Serviço Brasileiro de Apoio à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, o Sebrae.  

O acordo, que não prevê a transferência de recursos entre as partes, tem por objetivo promover o desenvolvimento, a regularização e o fortalecimento de Microempreendedores Individuais - MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, em especial quanto à simplificação, racionalização e uniformização de requisitos no âmbito do projeto inclusão produtiva com segurança sanitária. 

A cooperação busca também o fortalecimento da REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), bem como o desenvolvimento de outras ações de interesse sanitário inerentes às microempresas e empresas de pequeno porte, que serão detalhadas em Planos de Trabalho.

A parceria entre a Anvisa e Sebrae teve início em 2012, com a realização do projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. Em 2014, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, a Anvisa e o Sebrae, com vigência até o final de 2016.

A parceria, nos últimos anos, trouxe grandes benefícios para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, dentre eles:

• realização de atividades de capacitação para as visas estaduais e municipais sobre inclusão produtiva com segurança sanitária;

• apoio na construção e implementação da Resolução de Diretoria Colegiada RDC 49 de 2013;  

• elaboração de materiais como duas cartilhas, uma tabela de classificação de risco e um vídeo com orientações para gestores e empreendedores;  

• criação da categoria inclusão produtiva com segurança sanitária no IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor realizado em maio de 2016, e que teve 64 projetos apresentados; e  

• apoio no processo de classificação de risco sanitário nos estados, municípios e na Anvisa.